Estado se compromete a rever critérios do Plano de Contingência do Estado e, em contrapartida, prefeitura vai oferecer recursos financeiros para implantar mais dez UTI na cidade
Data de publicação: 01/09/2020
A audiência
realizada na tarde de ontem (31-08), foi conduzida pela juíza de direito Ana
Valéria de Queiroz Ziparro, em função do pedido de Ação Civil Pública movido
pelo Ministério Público contra o Município de Ji-Paraná, referente a
flexibilização do decreto municipal 13.085/2020.
Além do
executivo, foram convidados a participar da audiência virtual, o presidente da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná - André Moreira, o presidente da
Associação Comercial e Industrial - Hugo Araujo, bem como o juíz da justiça do
trabalho, dr. Carlos Chagas além do secretário m. de saúde e Estadual.
A audiência
buscou discutir ações em conjunto para que não houvesse o fechamento do
comércio e corrigir as dificuldades enfrentadas pelo poder público na busca por
leitos de UTI no estado.
Após quatro
horas de discussão, a juíza entendeu que era preciso haver uma reavaliação na
forma como é feito a mudança de fase e solicitou ao governo do Estado, através do Secretário Adjunto de Saúde, Nélio Souza,
o comprometimento de reavaliar os critérios adotados pelo Plano Estadual
de Enfrentamento ao Covid-19 e ao prefeito Marcito Pinto que realizasse um
levantamento visando a possibilidade de contratação de profissionais para os 10
leitos de UTI, na qual se pretendem montar, utilizando a estrutura pronta do
hospital municipal.
Diante desse
contexto, Prefeito de Ji-Paraná e Secretário Adjunto de saúde, devem apresentar
na tarde desta terça-feira (01-09) as solicitações requeridas pela juíza.
A decisão da
juíza referente ao funcionamento do comércio
se dará hoje após a reunião técnica.