1.      a) Ficam proibidos por 15 (quinze) dias, renováveis por igual período enquanto se fizer necessário, a utilização e permanência nos espaços públicos municipais, exceto a prática de caminhada nesses espaços, sendo obrigatório a utilização de máscaras, respeitando o distanciamento de 2 metros entre as pessoas; 

2.      b) É obrigatório a utilização de máscara em todos os espaços públicos, sem exceção alguma, sob pena de aplicação das sanções legais; 

3.      c) Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, tererés, bem como a utilização de narguile, nos espaços públicos e de convivência comum;